Visão Zero: da utopia à realidade

29/08/2018

Por Archimedes Azevedo Raia Jr.*

Em 1997, a Lei de Segurança no Sistema de Trânsito, fundamentada na filosofia Visão Zero (VZ), foi aprovada por grande maioria de membros do parlamento da Suécia. A VZ é uma expressão do imperativo que jamais poderá ser eticamente aceitável que pessoas morram ou fiquem gravemente feridas quando se deslocarem no sistema de trânsito.

A Visão Zero tem foco em um sistema de trânsito seguro, que pode ser usada para orientar a seleção de estratégias e, em seguida, a definição de metas e objetivos. O valor “zero” não é um objetivo a ser atingido até uma data específica. É uma mudança da ênfase nos problemas atuais, e possíveis maneiras de mitigá-los. Devem ser conduzidos de forma a se atingir um estado ótimo de segurança do sistema de trânsito.

Outro aspecto muito importante é que a VZ também muda o enfoque na responsabilidade pela segurança no trânsito. Em todos os atuais sistemas de trânsito, aos seus usuários é atribuída a quase total responsabilidade pela sua segurança. Na maioria dos países existem regras gerais de que os usuários das vias devem se comportar de tal forma que os acidentes graves sejam evitados. Se ocorrer um acidente, pelo menos um determinado usuário da via quebrou, por definição, a regra geral, e o sistema jurídico pode, por conseguinte, agir.

Em contraste a esta visão conservadora, a Visão Zero afirma, explicitamente, que a responsabilidade é compartilhada, por exemplo, pelos projetistas do sistema, pelos gestores, legisladores, usuários etc. Os projetistas do sistema de trânsito são sempre responsáveis pelo projeto, operação e uso do sistema de trânsito, sendo responsáveis pelo nível de segurança em todo o sistema.

Os usuários do sistema de trânsito são responsáveis por seguir as regras de seu uso, estabelecidas pelos projetistas e operadores do sistema. Caso os usuários do sistema de trânsito deixem de obedecer a essas regras devido à falta de conhecimento, aceitação ou habilidade, ou se ocorrerem ferimentos, os projetistas do sistema deverão tomar as medidas necessárias para não permitir que as pessoas morram ou fiquem gravemente feridas.

Complementarmente, algumas "regras éticas" foram propostas para orientar os projetistas do sistema, como por exemplo: i) a vida e a saúde dos usuários nunca podem ser trocadas por outros benefícios na sociedade, tais como mobilidade; ii) toda vez que alguém venha a óbito ou fique gravemente ferido, medidas necessárias devem ser tomadas para evitar que o fato se repita.

O sucesso da iniciativa Vision Zero se fundamentou, fortemente, no engajamento dos diversos usuários dos sistemas de trânsito, dos cidadãos e do setor empresarial, trabalhando com sinergia como agentes dessa extraordinária mudança.

A função precípua da VZ foi a de fazer exigências claras e firmes aos projetistas e gestores do sistema para melhorar a segurança no trânsito. Para se entender este efeito, pode-se comparar as ações de segurança viária a outras áreas que apresentam segurança crítica, por exemplo, o sistema elétrico em residências particulares. Este sistema é projetado para ser extremamente tolerante a erros humanos. Outro exemplo é a legislação sobre segurança em locais de trabalho, que diretamente responsabiliza a falta de segurança do trabalhador ao seu empregador.

Pode-se citar ainda outro sistema, que é considerado crítico, o sistema de transporte aéreo, cujos sistemas de segurança são recorrentemente revisados e aperfeiçoados para se reduzir o risco de acidentes ao mínimo. Essas comparações mostraram a incongruência de se manter os usuários da via como únicos responsáveis pela segurança do sistema de trânsito.

A mídia, em geral, os órgãos gestores, as diversas ONGs relacionadas com a área de trânsito, a sociedade como um todo, são chamados a desempenhar papel proeminente ao canalizar as demandas dos cidadãos para o sistema político, segundo a filosofia VZ.

A sociedade não pode aceitar um desempenho de segurança viária deficiente, que ceife vidas ou mutilem gravemente seus usuários. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre o problema e levou a um programa governamental sueco de 11 pontos para melhorar a segurança nas vias. Os primeiros resultados relevantes, e a consequente cobertura positiva da mídia, também aumentaram a conscientização sobre a Visão Zero e trouxeram uma mudança positiva da opinião pública.

A mídia sueca também foi influente em outras maneiras de criar suporte para a Visão Zero em um estágio inicial. Um jornalista, diretor de um dos principais jornais da Suécia, escreveu vários artigos sobre os problemas criados ao colocar toda a responsabilidade pela segurança no usuário individual do trânsito e apontou a necessidade de dar a outros atores, como os fabricantes de veículos e fornecedores de infraestrutura, também como responsáveis pela segurança viária.

Esta filosofia tem se disseminado por vários países e produzido resultados animadores. No Relatório Anual sobre Segurança Viária 2018, do International Traffic Safety Data and Analysis Group (IRTAD), órgão do Fórum Internacional de Transportes e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), verifica-se que os países que se alinharam a esta nova maneira de pensar e agir no trânsito tem logrado resultados expressivos.

Enfim, após cerca de 20 anos, a Visão Zero deixou de ser considerada como uma utopia para se tornar uma realidade em grande parte do mundo. A Organização Mundial de Saúde tem salientado em seus diversos relatórios o sucesso da VZ. Espera-se que ela se espalhe para todo o planeta, afinal, a vida e a saúde das pessoas são os bens mais preciosos que elas podem ter.

 

*Archimedes Azevedo Raia Jr. é engenheiro, doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor da UFSCar. Coautor dos livros Segurança de Trânsito e Segurança Viária, diretor de Mobilidade da Assenag e membro do Conselho Diretor da ANTP.

 

 

 

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